Legal
Política de Privacidade
Última atualização: 27/08/2026
Esta Política de Privacidade descreve como o portal Atlas Anômalo(“nós”, “portal”) coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege as informações dos visitantes e usuários (“você”, “titular”), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis.
1. Controlador e contato do encarregado (DPO)
O controlador dos dados pessoais tratados neste portal é a equipe responsável pelo projeto Atlas Anômalo. Para exercício de direitos, dúvidas ou requisições relacionadas à proteção de dados, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
E-mail: dpo@etdecolares.com.br
2. Definições
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, eliminação etc.).
- Controlador: quem decide sobre o tratamento dos dados.
- Operador: quem trata os dados em nome do controlador.
3. Dados que coletamos
3.1. Dados cadastrais (quando você cria uma conta):
- Nome e e-mail informados no cadastro;
- Foto de perfil e identificador público quando você autentica via Google;
- Senha (armazenada de forma criptografada — nunca temos acesso ao texto original).
3.2. Dados de conteúdo (quando você envia um relato):
- Categoria, data, descrição textual do fenômeno;
- Coordenadas geográficas (latitude e longitude) do local indicado por você;
- Fotos enviadas e links de vídeo (ex.: YouTube);
- Status de moderação e histórico de revisões.
3.3. Dados técnicos e de navegação (coletados automaticamente):
- Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma;
- Páginas visitadas, data/hora de acesso, referência de origem;
- Identificadores anônimos definidos por cookies (consulte a Política de Cookies).
Não solicitamos dados sensíveis (origem racial, convicção religiosa, saúde, biometria etc.). Caso você inclua voluntariamente esse tipo de informação em um relato, o tratamento ocorrerá com base no seu consentimento expresso (art. 11, I, da LGPD).
4. Tratamento de dados (operações realizadas)
A partir do momento em que os dados são coletados, realizamos as seguintes operações de tratamento:
| Operação | Descrição |
|---|---|
| Coleta | Recebimento via formulários, autenticação e navegação. |
| Armazenamento | Banco de dados gerenciado e bucket de arquivos com criptografia em repouso. |
| Classificação | Organização dos relatos por categoria, status e geolocalização. |
| Uso | Exibição pública de relatos aprovados, painel pessoal e moderação. |
| Compartilhamento | Com operadores estritamente necessários (hospedagem, autenticação, AdSense). |
| Atualização e correção | Edição pelo próprio titular ou pela moderação a pedido. |
| Eliminação | Anonimização ou exclusão ao final do prazo de retenção ou a pedido do titular. |
5. Finalidades
- Permitir o cadastro, autenticação e gestão da conta;
- Publicar relatos aprovados no mapa colaborativo;
- Exibir a você o histórico e o status de moderação das suas denúncias;
- Moderar conteúdo, prevenir abusos, fraudes, farsas e violações dos Termos de Uso;
- Medir audiência e melhorar a usabilidade do portal;
- Veicular publicidade (incluindo personalizada, mediante seu consentimento) por meio do Google AdSense;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e ordens de autoridades competentes.
6. Bases legais (art. 7º e art. 11 da LGPD)
Cada finalidade está amparada em uma base legal específica:
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Criação e gestão de conta | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Publicação de relatos enviados | Consentimento (art. 7º, I) |
| Moderação, segurança e prevenção a fraudes | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Métricas de audiência (agregadas) | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Publicidade personalizada (AdSense) | Consentimento (art. 7º, I) |
| Resposta a autoridades / obrigações legais | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Eventuais dados sensíveis em relatos | Consentimento específico e destacado (art. 11, I) |
7. Prazos de retenção
Mantemos os dados pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades acima e/ou de obrigações legais. Após esse período, os dados são eliminadosou anonimizados.
| Categoria | Prazo | Fundamento |
|---|---|---|
| Dados cadastrais | Enquanto a conta estiver ativa + 6 meses após a exclusão | Prevenção a fraudes e direito de regresso |
| Relatos aprovados e publicados | Por tempo indeterminado (acervo público), podendo ser anonimizados a pedido | Interesse público de pesquisa e jornalismo investigativo |
| Relatos recusados / em moderação | Até 12 meses após a decisão final | Histórico de moderação e prevenção a reenvios abusivos |
| Logs de acesso (IP, user agent) | 6 meses | Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) |
| Logs de aplicação (conexões/registros de acesso a aplicações) | 6 meses | Boas práticas e art. 15 do Marco Civil |
| Cookies de preferência | Até 12 meses | Validade do consentimento |
| Solicitações de exercício de direitos | 5 anos | Prestação de contas perante a ANPD |
Prazos maiores podem ser aplicados quando exigidos por lei, ordem judicial ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (art. 16 da LGPD).
8. Compartilhamento e operadores
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos informações apenas com operadores necessários à operação do portal, mediante contrato e dever de confidencialidade:
- Provedor de infraestrutura e banco de dados — hospedagem, armazenamento de arquivos e autenticação;
- Google LLC — login social (OAuth) e Google AdSense;
- Autoridades públicas — mediante requisição legal ou ordem judicial.
9. Transferência internacional
Alguns operadores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, garantimos que a transferência observe as hipóteses do art. 33 da LGPD, com salvaguardas contratuais adequadas ao nível de proteção exigido pela legislação brasileira.
10. Publicidade — Google AdSense
Este portal poderá exibir anúncios fornecidos pelo Google AdSense. O Google e seus parceiros utilizam cookies para veicular anúncios com base em visitas anteriores aos nossos sites ou a outros sites. Você pode optar por não receber publicidade personalizada acessando Configurações de Anúncios do Google ou aboutads.info.
12. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), criptografia em repouso, controle de acesso baseado em papéis e políticas de senhas.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD.
13. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento e gratuitamente:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento;
- Revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.
Para exercer seus direitos, escreva para dpo@etdecolares.com.br. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade.
14. Crianças e adolescentes
O portal não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifique tratamento dessa natureza, entre em contato para que possamos eliminar os dados nos termos do art. 14 da LGPD.
15. Alterações desta política
Esta política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização no topo. Recomendamos consulta periódica.